A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.
“A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Audiência Pública sobre a LDO, aconteceu na manhã de ontem, dia 31 de maio pela manhã no conviver, com a participação de um bom número de pessoas, representantes de varias instância da sociedade, entre eles Secretários, Vereadores e a Sociedade Civil Organizada.
Acompanhado da acessória técnica e jurídica, o Prefeito Gutemberg Pereira fez a abertura do evento, onde convocou os secretários, assessores e a população para se envolverem nas discussões e prioridades para o município. “ Como Gestor, tenho que explicar as dificuldades que se tem para executar todas as necessidades da população, é também meu dever prestar conta com a população de todas as ações que envolvem receitas e despesas, por isso que estamos hoje democraticamente realizando essa audiência, onde será necessário que outras tantas aconteçam, e que essas audiências se tornem prática desse processo de planejamento e orçamento participativo, pois juntos iremos construindo a cidade que queremos é que é possível ser executada com o apoio e o aval de toda a população”, disse o prefeito.
A Audiência foi proferida pelo contador do Município, Amarildo e o procurador público Eriberto Rocha, onde de forma simples mostrou a importância da transparência e a participação da população nas audiências públicas e na participação das decisões de prioridades. Vereadores e representantes apresentaram suas dúvidas e opinião, parabenizando pela iniciativa e solicitando que outras sejam realizadas durante todo o processo e também na zona rural, o que foi amplamente aceito por todos.
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