A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que, “em termos de obrigação”, cabe ao Governo Federal a responsabilidade de cuidar da educação superior; aos estados, do ensino médio e da segunda fase do ensino fundamental; e aos municípios, da educação infantil e da primeira fase do ensino fundamental, ou seja, até o 5º ano.
A esse respeito, a referida Lei afirma que os municípios se incumbirão de “oferecer educação infantil em creches e pré-escolas”, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. A mesma Lei atribui, ainda, responsabilidade ao município de “assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.”
É de conhecimento público que o gestor, Gutemberg Pereira da Rocha, desde que assumiu, vem garantindo o transporte universitário aos alunos de São Tomé, mesmo que para isso, o município tenha que arcar com recursos próprios, pois não existe orçamento do Governo Federal para esta modalidade de transporte. Os recursos que existem, como todos sabem, são para o transporte escolar municipal como foi mencionado. Mesmo assim, o prefeito Gutemberg reforça seu compromisso em garantir este benefício aos universitários.
A partir de março o ônibus estará disponibilizado aos jovens alunos. Mas, para isso, a Secretaria Municipal de Educação necessita realizar um planejamento estratégico para atender a demanda existente, por isso, pede que todos os alunos interessados, “no transporte universitário”, procurem a Secretaria Municipal de Educação, até o dia 05/02, sem falta, para realizar o cadastro. Enquanto isso, paralelamente, o prefeito Gutemberg já determinou ao setor de licitação que promova pregões para peças, pneus, gasolina e derivados.
Procurado pelo blog, o prefeito Gutemberg surpreendeu, argumentando que não considera como gasto o transporte universitário, ele considera como investimento nos jovens valores da nossa terra!
Nenhum comentário:
Postar um comentário