O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado em janeiro de 2007, para promover o financiamento da Educação Básica Pública, substituiu o antigo FUNDEF, diferindo deste por atender a Educação Fundamental, a Educação Infantil e o Ensino Médio, enquanto o seu antecessor (FUDEF), financiava apenas o Ensino Fundamental.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que, desde a criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: a receita do FUNDEB não será suficiente para pagar a remuneração desses profissionais.
Quando a referida Lei entrou em vigor, o piso era de R$ 950,00 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores cresceu 101,9% – total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do FUNDEB não acompanharam os reajustes no período e acabou por sufocar os municípios.
O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de financiamento que é o FUNDEB. Assim, ele ficará insuficiente. O pagamento se tornará inviabilizado e implodirá o sistema de financiamento em breve. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.
Gastos elevados
Estes reajustes fora da normalidade acarretam outros problemas. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do FUNDEB com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o percentual só tende a subir.
Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade política dos gestores. Há mesmo dificuldades no pagamento que acabam por esbarrar na falta de uma fonte de financiamento do sistema que sustente o repasse na mesma razão do aumento do piso, se isso acontecesse normalizaria a situação e acabaria com o enforcamento dos municípios. O presidente da CNM ressalta que os professores devem ser bem remunerados e valorizados, mas se a lei não sofrer as devidas correções/alterações, os recursos do FUNDEB se tornarão insuficientes para financiar a educação pública brasileira.
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