UM ATO POLÍTICO ACONTECEU NESTA SEXTA, 15 DE MAIO, COM A PARALISAÇÃO NACIONAL DE TODOS OS SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM DIA DE LUTA EM DEFESA DO "SUAS", E PELA GARANTIA DO CUMPRIMENTO LEGAL DOS REPASSES FUNDO A FUNDO, REGULAR E AUTOMÁTICO POR PARTE DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO.
APÓS CINCO MESES DE ATRASOS DE REPASSES FEDERAIS, COM A AUSÊNCIA OU SEJA ATRASO DE REPASSE DE QUASE TODOS OS GOVERNOS ESTADUAIS, COM A QUEDA DO FPM, ESTÁ INSUSTENTÁVEL AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE CONTINUAR OFERTANDO OS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS AO POVO BRASILEIRO, "POR ISSO CONCLAMAMOS QUE TODOS SE UNAM A ESTA LUTA, SÃO MILHARES DE TRABALHADORES COM SALÁRIOS ATRASADOS, E AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DIVERSAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, TENDO SUA SITUAÇÃO EXACERBADA EM VIRTUDE DA PRECARIZAÇÃO NA OFERTA DOS SERVIÇOS DEVIDO A FALTA DE RECURSOS, DISSE A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA !".
A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Tomé, comunica que apoia a paralisação nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ato que ocorreu nesta sexta-feira, 15 de maio.
As manifestações seguem recomendação nacional e estadual, conforme avisa o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/AL. A entidade representativa de todas as Secretarias Municipais de Assistência Social – SMAS do Estado do RN, convocaram os municípios a paralisar as atividades nas Unidades CRAS, CREAS, Serviços de Convivência, Programa Bolsa Família e na sede das SMAS, ressalvando os casos de extrema necessidade, tipo Benefícios Eventuais Auxílio Funeral e/ou Enxoval; Situação de Calamidade Pública.
A paralisação nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi definida durante assembleia com mais de três mil participantes presentes no 7º Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado de 28 a 30 de Abril em Fortaleza/CE. Além do protesto, o encontro decidiu ainda:
-Regularização das transferências automáticas e fundo a fundo, do Cofinanciamento Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, conforme garantido na Lei 12.435/2011 – Lei do SUAS.Alguns recursos do governo federal estão atrasados, inclusive do exercício financeiro de 2014 e a maioria dos Municípios ainda não recebeu nenhuma parcela referente a 2015. A situação está insustentável e inviável, principalmente num momento de queda/corte do FPM.
-Enfrentamento do preconceito contra os pobres brasileiros porque muitos ainda acreditam que a Política de Assistência Social é apenas para pessoas de baixa renda e, por isso, qualquer recurso já é suficiente;
-Cumprimento da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH-SUAS/2006 porque precisamos valorizar mais os trabalhadores do SUAS, que é quem operacionaliza essa política.
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