Debate sobre criação de novos municípios é inoportuna. A maioria já pede socorro

POR DIÓGENES DANTAS   

  A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está discutindo a criação de mais seis municípios no Estado. São eles: Piquiri, distrito de Canguaretama; Maisa (Mossoró); Diogo Lopes (Macau); Soledade (Apodi); São Geraldo (Caraúbas) e São Bernardo (Luís Gomes).  Há quem fale na emancipação da Zona Norte de Natal, mas o assunto ainda está longe de uma discussão séria no parlamento estadual.

   A criação de novas cidades é possível depois que o Congresso Nacional aprovou novas regras para incorporação, fusão, criação e desmembramentos de municípios. Isso pode resultar na criação de 200 a 400 municípios no país, juntado-se aos 5.570 já existentes. O projeto foi aprovado no Congresso e ainda aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff.  Eu considero essa discussão, no mínimo, inoportuna. Os políticos dos Rio Grande do Norte lançaram um movimento intitulado S.O.S Municípios em defesa de mais verbas para prefeituras que estão falidas.

   A maioria dos prefeitos do Estado não tem como pagar a folha de servidores, não tem como garantir os serviços básicos à população e não tem dinheiro para investimentos.  Os seis projetos de emancipação vão engrossar a legião de prefeituras falidas. Eu não tenho a menor dúvida. Como criar mais municípios se os que existem hoje vivem em petição de miséria?  Esse estado permanente de miséria dos municípios é corroborado por gente de peso como o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, que afirma hoje nos jornais que a discussão de medidas paras os problemas financeiros dos municípios brasileiros é "urgente e inadiável".

   Em vez da criação de municípios, a presidenta da República, os senadores e os deputados deveriam discutir o novo pacto federativo. Este sim deveria merecer a atenção dos políticos poderosos do país. Tenho dito: é no pacto federativo que as autoridades vão redefinir direitos e obrigações dos entes federados. Hoje, a União fica com quase 70% do bolo tributário, sobrando cerca de 30% para estados e municípios. Nós precisamos equilibrar esta divisão da receita dos impostos e contribuições.

   Sem o pacto federativo, não há município ou estado que se sustente. A criação de novos municípios vai resultar em nova leva de miseráveis.

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