Não é segredo para ninguém a grave crise financeira enfrentada pelos municípios do Rio Grande do Norte. As Prefeituras encontram-se em situação caótica, em estado de calamidade pública, pelo déficit financeiro.
É nos municípios onde ocorrem as principais demandas.
Ao mesmo tempo, é o ente federativo que menos recebe verbas na divisão tributária - 15% dos impostos voltam para as cidades, 25% ficam nos estados, e 60% com a união. É uma divisão injusta. As contas públicas municipais há muito sofrem com as constantes quedas de receita e ampliações das demandas e responsabilidades.
É preciso lutar por reforma tributária municipalista já!
Sem isso, municípios continuarão suscetíveis à falência em momentos de instabilidade financeira do país – tal qual ocorre atualmente. O fortalecimento financeiro é a única saída para estabilizar as cidades. Nós, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, lutaremos com todas para que seja feita justiça fiscal.
As frustrações constantes de receita inviabilizam qualquer gestão. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, acumula recorrentes quedas, acompanhadas do número recorde de prefeituras com fundo zerado: 59 cidades, em julho, setembro e outubro. Na educação e saúde, duas frentes que deveriam ser prioridades, as cidades não têm recursos sequer para manter o que hoje já existe.
A defasagem de valores dos convênios – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), onde o Governo Federal repassa apenas R$ 0,50 por merenda de aluno conveniado e as prefeituras complementam o restante no valor das refeições – também inviabiliza até mesmo o interesse de investir na educação, pois o gestor não tem como garantir o complemento no valor da merenda. Alguns municípios chegam ao trágico ponto de fechar escolas, por falta de dinheiro para mantê-las – 13 foram fechadas até junho deste ano. Também faltam recursos para pagar o magistério e manter o transporte escolar. Na saúde, as farmácias estão desabastecidas.
É importante esclarecer: As Prefeituras adotaram todas as medidas necessárias para conter a crise econômica. Mesmo assim, muitas não conseguem mais sequer honrar o pagamento do funcionalismo.
Os gestores já não têm mais onde promover cortes financeiros.
Lamentamos profundamente este quadro de deterioração econômica do setor público municipal. Continuaremos lutando para honrar os compromissos, superar a crise e fortalecer os municípios.
Ivan Lopes Junior – presidente da FEMURN
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
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