De acordo com a matéria, protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta feira, os beneficiários com a isenção não poderão transferir a parentes ou terceiros, que possuam veículos, mesmo que dependentes.
Ao defende o seu Projeto, Poti Júnior afirmou que “nada mais justo que isentar os pensionistas e aposentados do pagamento do PIVA, permitindo que as condições de vida dessas sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecadam. Isentá-los é uma forma de democratizar o acesso do segmento à inclusão social e à cidadania plena”.
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