O ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, foi condenado por fraudar uma licitação para aquisição de merenda, em 2001, e por enriquecimento ilícito, já que sacou na “boca do caixa” R$ 26 mil do convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença é fruto de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
O ex-prefeito, além do ressarcimento, foi condenado ainda à perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por 10 anos (a contar do trânsito em julgado); pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário