Ex-prefeitos de Várzea e Caiçara do Norte são condenados pelo Tribunal de Contas

O ex-prefeito da cidade de Várzea, Antonio Genial de Carvalho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 263.124,84, referente às despesas realizadas sem comprovação efetiva da finalidade pública durante o ano de 2007.

O processo teve como relator o conselheiro Claudio Emereciano. Ele também foi o responsável pelo relatório do ex-prefeito de Santana do Seridó. O processo é ainda referente ao ano de 1999. O ex-gestor foi obrigado a devolver R$ 81.828,97, referentes a valor pago em obra não realizada.

Caiçara do Norte

O ex-prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Elias de Moraes, teve a prestação de contas relativas ao exercício de 2007 considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

O voto do conselheiro relator Cláudio José Freire Emerenciano foi pelo ressarcimento ao erário de R$ 412.240,71, referente à ausência de processo licitatório e de notas de pagamento. Também foi acatada a aplicação de multas de R$ 24.600,00 pelo atraso na remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório resumido da execução orçamentária e R$ 18.000,00 em face da não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.

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