INSS cobra de agressores de mulheres benefícios para as vítimas

 O INSS decidiu cobrar dos agressores de mulheres o dinheiro gasto com benefícios pagos às vítimas de violência doméstica. Uma mulher que pediu para não ser identificada sofreu agressões físicas e verbais e ouviu ameaças durante 13 anos. Até que conseguiu se separar do marido e o denunciou à polícia. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune agressores de mulheres.

A partir de agora, os agressores de mulheres vítimas de violência doméstica poderão sofrer outra punição, além da ação penal. O INSS vai entrar com ações na Justiça para cobrar deles os gastos com o pagamento de benefícios às mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões. É o que se chama de ação regressiva e será feita no caso de aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, quando a vítima precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias.“O valor que vai ter que ser pago por cada um dos condenados nessa ação regressiva vai ficar a critério do juiz. Nós vamos, naturalmente, buscar o valor integral do benefício”, diz Mauro Hauschild, presidente do INSS.