Prefeituras que estão no CAUC perderão emendas parlamentares

  Além das dificuldades enfrentadas para pagar o 13º salário, e dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm mais um nó para desatar. Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que todas as prefeituras potiguares estão penduradas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), como é conhecido nos bastidores da burocracia. O CAUC é uma espécie de Serasa da administração pública contendo o nome dos inadimplentes.
  Quem está nele não pode assinar convênios nem receber repasses da União, nem mesmo de emendas parlamentares que devem ser empenhadas até o dia 31 de dezembro, sob pena do recurso voltar aos cofres da União. Segundo a CNM, dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 61 têm uma pendência, 47 duas, 20 três e 39 mais de três pendências. Em outras palavras, todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte padecem diante do CAUC. 
   No município de São Tomé, o gestor Gutemberg Pereira da Rocha, esclareceu que apenas uma única pendência está incluindo o município no CAUC, mas, segundo o gestor, esta pendência será resolvida até terça-feira, 09/12. Com esta pequena pendência resolvida, o município sairá do CAUC e poderá emitir todas as certidões negativas e se tornará adimplente a receber emendas e convênios.


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