Telefonia para população de baixa renda será direcionada para famílias inscritas no cadastro único.

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.

As novas regras foram aprovadas quarta-feira (4) pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários. “Com isso criamos condições específicas para esse grupo e não apenas um serviço que é social, mas que, na prática, tanto faz, qualquer assinante poderia ter”, avaliou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.

Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.