ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PODERÁ SER CRIME

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instalará uma CPI para investigar o esquema de corrupção e pagamento de propina do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a funcionários públicos e autoridades dos três Poderes.Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um "momento histórico" na luta contra a corrupção no país. "Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como", afirmou.A comissão deve apresentar até maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se apresenta um único projeto ou se inclui as propostas a projetos já em tramitação na Casa.

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