As prefeituras receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. A transferência, feita pelo Governo Federal — com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — teve uma redução de quase 22%, já considerada a inflação do período, em comparação com o mesmo decêndio do ano passado. Com isso, 41 prefeituras, no Rio Grande do Norte, ficaram com saldo zero nesta cota.
“Mais uma vez os prefeitos, sobretudo da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com a despesa, tendo em vista a queda contínua nos repasses, que já registra só neste primeiro semestre uma perda de R$ 2,11 bilhões, tornando cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados”, afirmou o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana.
Ele informou que as prefeituras receberam o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais. Segundo dados divulgados pela Confederação dos Municípios (CNM), o repasse do FPM de junho soma R$ 2.147.076.985,34. Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). A redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica em 21,81%.
A Ubam enviou ofíciocircular aos deputados federais e senadores, solicitando uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir com a equipe econômica do governo uma saída para a crise nas prefeituras. A entidade quer que o governo determine um “encontro de contas” entre o INSS e os municípios, com a proibição de descontos efetuados pelo órgão diretamente na fonte, zerando contas correntes de centenas de prefeituras, inviabilizando serviços extremamente essenciais. A Ubam defende também o fim do desconto, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que só nesse repasse do FPM foi de R$ 536 milhões.
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