O PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município.
Este é um ano muito importante para a educação do Município de São Tomé, em função dos preparativos e aprovação do seu plano decenal. Por essa tão nobre causa o prefeito municipal e secretaria de educação convidam a todos para Conferência de Reformulação do Plano Municipal da Educação (PME), com apresentação aos participantes dos resultados preliminares do trabalho das Câmaras Temáticas e organização das metas e estratégias por eixos norteadores do trabalho, que acontecerá dia 19 de maio no Conviver.
Depois o PME seguirá para revisão e redação do "Documento Base do PME". Apreciação do mesmo acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores e enviado ao MEC para aprovação final. Estando o Plano Municipal de Educação Aprovado pelo MEC, caberá a todos imbuídos no processo educacional do município executar suas metas e estratégias para que assim possamos ter outrom painel de educação.
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