O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) comemora o bom resultado de suas negociações com entes públicos – prefeituras, Estado do Rio Grande do Norte e seus órgãos da administração indireta – para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), sobretudo, de títulos vencidos e ainda não pagos.
Exemplo disso são as negociações feitas pelo TRT-RN até julho de 2013, quando foram firmados 84 termos de compromisso, totalizando um montante de R$ 51.199,929,00 entre precatórios e RPVs.
Dentre os municípios que já negociaram suas dívidas com a Justiça do Trabalho, 34 já quitaram seus precatórios com vencimento legal em dezembro desse ano: Assu, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Encanto, Felipe Guerra, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, João Dias, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Macaíba, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Patú, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Velho, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento, Taipu e Vila Flor.
Os municípios que já negociaram, em 2013, os precatórios relativos a dívidas de anos anteriores somam 30: Água Nova, Angicos, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Francisco Dantas, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Jandaíra, Janduís, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau e Upanema.
Doze municípios firmaram compromisso com o TRT-RN para o pagamento de RPVs: Caiçara do Rio dos Ventos, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Tomé e Vera Cruz.
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