MPF e MP/RN cobram na Justiça criação de 3.500 vagas nos presídios do estado do RN

  Ação busca o fim da superlotação em no máximo cinco anos, com a criação de um terço das vagas dentro de 12 meses após aprovação do plano diretor do sistema prisional. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a União e o Estado do Rio Grande do Norte a apresentar e executar um plano diretor do sistema prisional, que contemple a restruturação e ampliação das unidades através das medidas urgentes necessárias ao fim da superlotação nos presídios potiguares, onde há um déficit de aproximadamente 3.500 vagas. 

  A ação requer que o Governo Federal garanta o apoio técnico necessário, bem como transfira parte dos recursos já existentes no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem utilizados na melhoria e humanização do sistema no Rio Grande do Norte. O fundo conta atualmente com um saldo de R$ 2,7 bilhões, quantia que não vem sendo investida.